No dia 30 de junho, em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou de forma unânime o veto do governado do estado ao Projeto de Lei 4140/2024, de autoria do deputado Bruno Boaretto (PL). O projeto prevê a isenção do pagamento de um novo Documento Único de Arrecadação Estadual (DUDA), em casos de reprovação no primeiro exame prático para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O projeto, que havia sido aprovado por unanimidade no plenário da Alerj anteriormente, e que foi vetado pelo governador, determinava que o aluno matriculado na autoescola poderia fazer quantas provas fossem necessárias durante o período de validade do Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), sem precisar pagar uma nova taxa em caso de reprovação.
Após o veto, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, onde passou por alterações. Agora, quem for reprovado no exame prático do Detran poderá realizar uma nova tentativa sem precisar pagar novamente o DUDA.
Bruno Boaretto explicou que o objetivo do projeto é ajudar os cidadãos que enfrentam dificuldades financeiras na busca pela habilitação. “Muitos contribuintes reorganizam suas finanças para pagar a matrícula na autoescola e as taxas do Detran-RJ, mas, ao serem reprovados no primeiro exame prático, desistem do sonho de tirar a habilitação por não conseguirem arcar com novos custos. Essa isenção vai facilitar a vida daqueles que dependem da CNH para conseguir um emprego, assumir um cargo público ou realizar outros sonhos”, afirmou.